Saiba mais sobre o benefício BPC/LOAS para pessoas com Autismo

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício que garante um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência, autistas e idosos com baixa renda.

É importante destacar que não é aposentadoria por invalidez. Para ter direito a esse benefício é necessário comprovar que tem autismo e que não pode trabalhar e se sustentar por conta própria e que a família também não tem condições de manter a pessoa com o TEA.

Ao solicitar o benefício, a família poderá receber a visita de um assistente social no endereço da pessoa com TEA.

Documentos necessários para a concessão do LOAS a autistas

– Atestado ou laudo do diagnóstico do autismo;

– Cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente e CPF;

– Cópia autenticada da documentação dos membros que compõem o grupo familiar;

– Formulários como Requerimento de Benefício Assistencial e Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar, preenchidos e assinados, de acordo com a situação do titular;

– Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;

– Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;

– Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.